TJSP - 1022167-69.2021.8.26.0224
1ª instância - 05 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022167-69.2021.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carolina Senhorini Franco - Espólio de Alonso Leite de Barros e outro - Espólio de Clementina Riani Pereira e outro - Teor do ato:
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por CAROLINA SENHORINI FRANCO em face do ESPÓLIO DE ALONSO LEITE DE BARROS, visando à aquisição da propriedade do imóvel localizado à Rua Eugenio Diamante, nº 507 (Lote 21, Quadra 29), por meio da usucapião.
Foi determinada a realização de perícia, para exata individualização do imóvel usucapiendo (fls. 79/80).
Laudo pericial a fls. 121/163.
Planta georreferenciada e memorial descritivo a fls. 154/158.
Manifestação do Oficial de Registro de Imóveis a fls. 187/189, 460.
O Município de Guarulhos informou que não há invasão de solo público (fls. 218/219).
Contestação e reconvenção a fls. 301/321. É o relatório.
DECIDO. 1.
Das citações e intimações dos titulares de domínio e confrontantes.
Da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis e do laudo pericial acostado aos autos, verifica-se que figura como titular do domínio do imóvel usucapiendo o Espólio de Alonso Leite de Barros.
No que toca aos confrontantes do imóvel objeto da ação, a perícia judicial os identificou como sendo os seguintes imóveis (fls. 132/135): (i) Rua Eugenio Diamante, nº 499 (Lote 22 da Quadra 29); (ii) Rua Marcelo Francisco, nº 266 (Lote 21-A Parte, Quadra 29); (iii) Rua Marcelo Francisco, nº 270 (Lote 21-A Parte, Quadra 29; (iv) Rua Eugenio Diamante nº 513 (Lote 20, Quadra 29).
Em relação ao ciclo citatório, portanto, resta pendente a citação de todos os titulares do domínio do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes.
Citem-se os titulares dos imóveis confrontantes acima indicados. 2.
Do aditamento da petição inicial.
Individualizado o imóvel usucapiendo, bem como seus proprietários e confrontantes, a petição inicial deverá ser aditada.
Havendo notícias de que o inventário do titular do domínio do imóvel usucapiendo já se encerrou, o polo passivo deverá ser ocupado por seu espólio que, por sua vez, deverá ser representado por seus herdeiros.
Diante disso, a autora deverá aditar a inicial para que os herdeiros de Alonso Leite de Barros sejam corretamente qualificados, de modo a possibilitar as respectivas citações.
A autora deverá acostar aos autos, ainda, a certidão de óbito de Alonso Leite de Barros.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. 3.
Nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos. 4.
Certifique a serventia, se as Fazendas do Estado e da União foram regularmente intimadas e apresentaram manifestação. 5.
Oficie-se ao 3º, 7º e 12º Oficiais de Registro de Imóveis de São Paulo e ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, para que sejam apresentadas as informações requeridas pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis a fls. 187/189 e 460.
Instrua-se o ofício com as manifestações de fls. 187/189 e 460.
Com o aporte das repostas, renove-se vista ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos 6.
Fls. 301/321: A ré reconvinte deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente à pretensão reconvencional.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do pedido. 7.
Fls. 301/321: Intime-se a autora reconvinda para a apresentação de réplica e contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Advogados(s): Jose Antonio Barbosa (OAB 234459/SP), Luiz Claudio Lucas (OAB 323855/SP) - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), LUIZ CLAUDIO LUCAS (OAB 323855/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP) -
02/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/09/2025 10:39
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 21:59
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:51
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 20:19
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:47
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
17/05/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 09:16
Juntada de Ofício
-
04/04/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
13/03/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/03/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/03/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2022 19:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:45
Expedição de Carta.
-
05/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/05/2022 19:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 13:35
Decisão
-
02/02/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 15:30
Decisão
-
08/09/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 11:34
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 17:31
Decisão
-
05/08/2021 15:13
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 21:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 15:10
Decisão
-
20/07/2021 21:50
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 18:48
Decisão
-
06/07/2021 22:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 19:34
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
17/06/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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