08/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016303-78.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Jose Mendes da Silva - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV - Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração opostos nas fls. 195/197, o que faço para determinar que o item "a" do dispositivo da sentença de fls. 184/189 passe a ter a seguinte redação: "a) obrigação de fazer consistente na revisão da base de cálculo da contribuição previdenciária, excluindo-se a incidência sobre as verbas relativas à gratificação por insalubridade (a critério da servidora), adicional noturno, adicional de férias e indenização de férias não gozadas, bem como os reflexos incidentes sobre as mesmas".

Publique-se e intime-se. - ADV: ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
01/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 21:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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