12/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:50

Expedição de Ofício.
12/09/2025 09:50

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500181-65.2024.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - RAMIRO EVANGELISTA MACHADO JUNIOR - - RAMIRO EVANGELISTA MACHADO - Cumprida a pena aplicada em sede de Acordo de Não Persecução Penal, acolho a manifestação retro do Representante do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, RAMIRO EVANGELISTA MACHADO JÚNIOR e RAMIRO EVANGELISTA MACHADO , com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Providencie-se, no sistema informatizado, o lançamento no histórico de partes dos eventos: "20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido" e "384 Sentença de Extinção de Punibilidade".

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo "1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade)".

Após o trânsito em julgado, sendo caso, expeça-se certidão de honorários à defensora dativa,relativamente aos atos praticados nesta fase processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: TAYENNE SANTOS DE FARIA (OAB 505205/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
02/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:41

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:37

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:37

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:05:00, 3ª Vara.
05/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
28/02/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:00

Mudança de Magistrado
08/02/2024 14:56

Expedição de Alvará.
08/02/2024 14:56

Expedição de Alvará.
08/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 01:40:00, 3ª Vara.
08/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:52

Mudança de Magistrado
08/02/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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