TJSP - 7001189-27.2002.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DE BRITO SOARES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DANIEL CISCON

OAB: 272847/SP

CPF *32.***.*06-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001189-27.2002.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gilson de Brito Soares - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)

  • 04/09/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:24

    Ato ordinatório

  • 14/07/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:06

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:28

    Ato ordinatório

  • 03/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 19:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2024 19:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:52

    Ato ordinatório

  • 26/06/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 12:14

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 16/11/2023 12:12

    Em Cooperação Judiciária

  • 06/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Decisão

  • 14/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Decisão

  • 15/08/2022 00:00

    Decisão

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

  • 28/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2022 00:00

    Decisão

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Decisão

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Decisão

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Decisão

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2015 00:00

    Decisão

  • 22/01/2015 00:00

    Decisão

  • 20/01/2015 00:00

    Decisão

  • 19/01/2015 00:00

    Decisão

  • 18/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 00:00

    Outros

  • 03/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2014 00:00

    Outros

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/02/2014 00:00

    Outros

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/10/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Outros

  • 06/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 17/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/03/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 14/12/2012 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 25/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 15/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2010 00:00

    Outros

  • 20/10/2010 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 13/05/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/04/2010 00:00

    Outros

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2010 00:00

    Outros

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/02/2010 00:00

    Outros

  • 05/02/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/10/2009 00:00

    Outros

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/04/2009 00:00

    Outros

  • 07/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/07/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2003 00:00

    Outros

  • 25/08/2003 00:00

    Outros

  • 22/08/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2003 00:00

    Outros

  • 02/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2003 00:00

    Outros

  • 16/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Outros

  • 11/04/2003 00:00

    Outros

  • 04/04/2003 00:00

    Outros

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 26/03/2003 00:00

    Outros

  • 25/03/2003 00:00

    Outros

  • 19/03/2003 00:00

    Outros

  • 06/03/2003 00:00

    Outros

  • 28/02/2003 00:00

    Outros

  • 04/02/2003 00:00

    Outros

  • 27/12/2002 00:00

    Outros

  • 17/12/2002 00:00

    Outros

  • 12/11/2002 00:00

    Outros

  • 11/11/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2002 00:00

    Outros

  • 30/09/2002 00:00

    Outros

  • 30/08/2002 00:00

    Outros

  • 27/08/2002 00:00

    Outros

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 23/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2002 00:00

    Outros

  • 09/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 25/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/04/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/02/2002 00:00

    Outros

  • 17/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2000 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/1999 00:00

    Outros

  • 03/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/1999 00:00

    Outros

  • 26/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/1999 00:00

    Outros

  • 31/03/1999 00:00

    Outros

  • 31/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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