04/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501149-81.2021.8.26.0531 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA -

Vistos.

Fls.43/44: indefiro, por ora, a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

Em que pese a citação de fls.09 restar válida por ter sido entregue no endereço correto do(a) executado(a), mesmo tendo sido recebida por terceiro, nos termos do inciso II, art. 8º, da LEF, com precedentes do STJ, verifica-se que a intimação dos valores penhorados também fora recebida por terceiro (fls.28).

Assim, conforme preceitua o § 3º, art. 12º, da LEF: "Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.", intime-se novamente o exequente para que apresente nos autos o endereço atualizado do executado, visando sua intimação pessoal acerca da penhora realizada para que, havendo interesse, proponha embargos à presente execução, nos termos do artigo 16º da LEF.

Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:19

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
11/03/2025 12:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:21

Suspensão do Prazo
12/12/2024 04:25

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
17/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
05/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/02/2024 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:49

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 03:13

Suspensão do Prazo
03/11/2022 16:52

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 16:59

Expedição de Carta.
15/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:29

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
17/08/2022 07:35

Conclusos para despacho
17/08/2022 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 08:31

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:48

Expedição de Carta.
04/02/2022 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2022 12:32

Conclusos para decisão
29/12/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002667-59.2024.8.26.0020

Nivalda Goncalves da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Ivone Aparecida Bosso Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1059464-02.2018.8.26.0100

Frederico Luiz Bobbio Lima

Spe Combus LTDA

Advogado: Wilson Cunha Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2018 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0005944-53.2024.8.26.0127

Simone Regina Vaz de Jesus

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Waleska Cariola Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1501902-60.2022.8.26.0577

Justica Publica

Jesio de Andrade

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1501902-60.2022.8.26.0577

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jesio de Andrade

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 12:45

Exibir Processo