29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005944-53.2024.8.26.0127 (processo principal 1013838-97.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Regina Vaz de Jesus -

Vistos.

Fls. 88/89: Ciente.

Fls. 90/100: Dê-se ciência à Prefeitura Municipal do cálculo reapresentado, para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16.

Concordando com o valor reapresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo à parte exequente interpor o devido incidente e expedir o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16.

No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional, durante o qual os autos não serão arquivados e permanecerão em Cartório.

No decorrer deste prazo, para retomada do andamento da execução, basta o credor peticionar requerendo o que de direito.

Decorrido o prazo prescricional, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA (OAB 312636/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:34

Evoluída a classe de 156 para 12078
24/09/2024 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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