TJSP - 1003774-43.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003774-43.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Darlan César Garbim -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.
Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).
Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).
Int. - ADV: MAURICIO REIS DE MAGALHAES (OAB 440898/SP) -
29/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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28/08/2025 12:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/08/2025 23:23
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/07/2025 18:26
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 11:17
Conclusos para despacho
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10/07/2025 08:31
Juntada de Petição de Réplica
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07/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 10:37
Ato ordinatório
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04/07/2025 00:46
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial
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27/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
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27/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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