10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1120027-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Gabrielle Mauricio Fonseca - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Fls. 283: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 284, da quantia de R$ 19.729,89.

Destaco que a procuração ao advogado DANILO CARUSO DO NASCIMENTO constante do formulário de fl. 284, dispõe poderes para receber valores.

Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: DANILO CARUSO DO NASCIMENTO (OAB 493935/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
09/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 02:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1120027-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Gabrielle Mauricio Fonseca - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença.

No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais.

O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R.

Sentença ou no V.

Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: DANILO CARUSO DO NASCIMENTO (OAB 493935/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 22:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 21:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 23:46

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 19:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:54

Expedição de Carta.
22/08/2024 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:12

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 23:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009241-94.2023.8.26.0609

Leidiane da Silva Santos

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1014725-30.2025.8.26.0477

Francisco Alisson da Silva Oliveira - Re...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valdivino Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1016641-09.2024.8.26.0001

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Henrique Araujo Diogenis

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0015378-14.2023.8.26.0576

Inovar Rio Preto Comunicacao Visual LTDA...

Adreelly Sther Silva de Franca

Advogado: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1020102-90.2024.8.26.0032

Adriana Aparecida Correa Lima Petia

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Joao Ranuci da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 14:03

Exibir Processo