09/09/2025 15:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004339-37.2023.8.26.0306 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Sonia Regina de Assis - 1.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem por objeto a definição da seguinte controvérsia jurídica: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão E ainda, considerando a expressa determinação de suspensão dos processos em curso sobre o tema, conforme disposto nos votos do D.

Relator e reiterado pelo Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do referido IRDR, sendo que os autos deverão aguardar em Cartório.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:17

Prazo
23/07/2025 07:05

AR Positivo Juntado
02/07/2025 14:20

Expedição de Aviso de Recebimento
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 16:19

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 17:32

Processo Cadastrado
10/03/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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