03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500189-09.2024.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - FLAVIO HAMILTON SALOMÃO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Defesa, porquanto tempestivo.

As razões de apelação serão apresentada perante o E.

Tribunal de Justiça nos termos do artigo 600, §4º do CPP.

Em seguida remetam-se os autos eletronicamente ao E.

Tribunal de Justiça.

Ciência ao MP.

ESPinhal, . - ADV: CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), HELENA DE OLIVEIRA (OAB 471462/SP)
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Recebido o recurso
28/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:27

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:07

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.
16/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 10:20

Ato ordinatório
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:26

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:48

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:39

Recebida a denúncia
30/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
20/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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