29/08/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510975-38.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MATHEUS RODRIGO GUMIERO -

Vistos. 1.

Ciente da citação pessoal do acusado (fls. 72-73).

Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).

De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.

A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 03/12/2025 às 15:45 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: MARINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 265421/SP)
25/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:28

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:25

Expedição de Ofício.
06/09/2024 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:28

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:52

Evoluída a classe de 278 para 10943
04/09/2024 13:50

Juntada de Ofício
04/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 22:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2061558-65.2025.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Darci Eunice Habermann Scharank

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0340064-58.2009.8.26.0100

Yvonne Abbud Bunducki

Samir Bunducki

Advogado: Marcelo Victor Abbud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2009 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0045478-54.2012.8.26.0602

Irmandade de Santa Casa de Misericordia ...

Alessandra Fernanda do Amaral Brito

Advogado: Raquel Motta Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2012 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0010599-87.2025.8.26.0562

Cooperativa de Credito Cogem

Silas de Souza Santos

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0030704-16.2025.8.26.0100

Joao Felipe Palmira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Joao Francisco Raposo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 13:09

Exibir Processo