04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504124-32.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JORGE DANIEL ASSUNÇÃO DA CRUZ - Diante do decurso do prazo do mandado de fls. 433/434, encaminhe-se a certidão de sentença de fls. 385/386, para a FAZENDA DO ESTADO, para a inscrição da dívida.

Após, arquivem-se os autos, conforme a parte final do despacho de fl. 413.

Dê-se ciência às partes. - ADV: MARIA DE LOURDES SILVA (OAB 110285/SP)
03/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:31

Juntada de Mandado
12/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
21/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:25

Expedição de Ofício.
18/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 21:44

Conclusos para despacho
15/03/2025 21:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:02

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:59

Expedição de Ofício.
24/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:23

Guia Eletrônica Enviada
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
07/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
21/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:37

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
31/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:32

Juntada de Mandado
10/03/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Expedição de Ofício.
08/03/2023 14:35

Expedição de Mandado.
24/11/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:49

Juntada de Ofício
31/10/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
28/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:15

Juntada de Mandado
27/10/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:21

Juntada de Mandado
29/07/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 21:42

Suspensão do Prazo
07/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:50

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:45

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:12

Classe retificada de 280 para 283
06/04/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 18:11

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
05/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 14:02

Decisão
31/03/2022 14:31

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
26/03/2022 20:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:32

Expedição de Ofício.
21/03/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 12:10

Decisão
10/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:56

Juntada de Mandado
19/10/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:52

Expedição de Ofício.
19/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 15:23

Juntada de Mandado
19/10/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 15:21

Juntada de Mandado
19/10/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 15:11

Juntada de Mandado
19/10/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 19:03

Expedição de Ofício.
07/10/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:04

Expedição de Ofício.
07/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:43

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:43

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:43

Expedição de Mandado.
07/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:13

Decisão
06/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2021 17:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
06/10/2021 10:29

Decisão
09/09/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 16:44

Expedição de Certidão.
28/06/2020 19:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 18:26

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 17:02

Juntada de Mandado
10/03/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 18:29

Expedição de Mandado.
27/02/2020 18:21

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2020 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
27/02/2020 18:17

Expedição de Alvará.
27/02/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:48

Concedida a Liberdade provisória
27/02/2020 16:50

Recebida a denúncia
26/02/2020 17:09

Conclusos para decisão
21/02/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:36

Conclusos para despacho
10/01/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2020 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2020 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2020 17:50

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2020 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2020 17:00

Expedição de Certidão.
26/12/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 14:44

Expedição de Certidão.
23/12/2019 08:43

Protocolo Juntado
22/12/2019 12:33

Expedição de Ofício.
22/12/2019 12:11

Expedição de Mandado.
22/12/2019 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/12/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
22/12/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
22/12/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
22/12/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
22/12/2019 09:04

Juntada de Certidão
22/12/2019 09:04

Juntada de Certidão
22/12/2019 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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