TJSP - 1005894-51.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005894-51.2025.8.26.0005 - Petição Cível - Petição intermediária - Rosane Aparecida de Almeida - C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a - - Banco Bradescard S/A - Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.
Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual.
Dez dias para interposição de recurso.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD e os honorários de conciliador, que deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021).
Porte de remessa e retorno devido apenas na hipótese de envio de mídia ou documento físico ao Colégio Recursal. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP), LEONARDO SEIJII CAMPOS TAKAMURA (OAB 437948/SP) -
25/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:05
Julgada improcedente a ação
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20/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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18/08/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
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01/07/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
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30/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:42
Audiência Realizada Inexitosa
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27/06/2025 19:05
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:29
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 15:29
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 15:27
Ato ordinatório
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03/04/2025 11:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:35:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/04/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 12:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
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31/03/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 16:04
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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