02/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010315-02.2006.8.26.0318 (318.01.2006.010315) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001798-75.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
05/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:56

Ato ordinatório
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
08/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 15:20

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
09/11/2016 13:26

Expedição de Certidão.
25/10/2016 17:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/07/2016 22:37

Suspensão do Prazo
03/06/2016 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/11/2014 13:31

Decisão
07/11/2014 14:07

Conclusos para decisão
06/11/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2014 10:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2009 00:00

Despacho Proferido
10/03/2007 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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