TJSP - 0007812-46.2013.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEW YORK PLAZA SHOPPING LTDA

CNPJ: 62.082.961/0001-40

Advogados

MAGDA CRISTINA CAVAZZANA

OAB: 107548/SP

CPF *12.***.*29-52

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007812-46.2013.8.26.0032 (003.22.0130.007812) - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - New York Plaza Shopping Ltda -

    Vistos.

    Ciência às partes da integral digitalização do(s) fragmento(s) físico(s) destes autos (Volume 01 - fls. 86/335 - Volume 02 - Fls. 336/540 e Volume 03 - Fls. 541/727), para que, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta intimação, se manifestem acerca da regularidade da digitalização, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP.

    Permanecendo silentes as partes ou havendo expressa concordância, decorrido o prazo consignado, dou por homologada a digitalização realizada, devendo a serventia dar a devida destinação ao(s) fragmento(s) físico(s), conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 698/2023, certificando.

    Intime-se. - ADV: MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)

  • 21/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:32

    Protocolo Juntado

  • 23/05/2022 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:25

    Ato ordinatório

  • 14/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 22:51

    Processo Digitalizado

  • 03/10/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:32

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/07/2019 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/07/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:42

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 14:43

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 15:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2018 11:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/12/2018 11:23

    Decisão

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2018 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2018 10:36

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 05/12/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2018 13:43

    Início da Execução Juntado

  • 01/10/2018 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2018 17:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/09/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 10:38

    Decisão

  • 16/08/2018 17:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2018 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 07/02/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2018 11:25

    Início da Execução Juntado

  • 16/01/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 14:06

    Decisão

  • 26/09/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 11:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2017 11:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/09/2017 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2017 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 16:01

    Decisão

  • 08/02/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 13:18

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2017 17:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/01/2017 14:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2016 17:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2016 14:49

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 09:55

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:57

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 09:21

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 11:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/02/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 16:17

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2016 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 16:31

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 14:28

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 15:44

    Decisão

  • 23/11/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 11:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/11/2015 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/10/2015 15:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2015 12:08

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2015 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 12:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/10/2015 10:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2015 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 16:30

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2015 16:30

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2015 16:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 09:17

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 10:22

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 11:48

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 09:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/05/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/05/2015 10:23

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2015 10:20

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2015 10:17

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2015 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2015 16:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2015 13:19

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2015 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2015 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2014 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2014 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 16:08

    Proferido Despacho

  • 05/12/2014 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 16:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/08/2014 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/07/2014 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2014 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2014 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 09:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/05/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/04/2014 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2014 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2014 11:42

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 16:23

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 20/03/2014 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 10:22

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2013 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 13:55

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 11:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2013 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 10:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2013 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2013 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2013 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2013 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2013 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 17:30

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 12:00

    Aguardando Mandado

  • 24/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2013 17:40

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2013 16:28

    Carga à Vara Interna

  • 12/04/2013 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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