09/09/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519769-90.2023.8.26.0299 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Prefeitura do Município de Jandira e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Providencie-se o necessário para a liberação de constrições ou devolução de valores.

Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:32

Reativação do Processo
26/06/2025 09:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
16/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:19

Suspensão do Prazo
10/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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