27/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001043-50.2024.8.26.0577 (processo principal 0012582-81.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marfex Construtora Ltda - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 07 de novembro de 2025, às 10 horas a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a intimação da parte ativa.

Nada Mais. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:50

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:44

Ato ordinatório
22/08/2025 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 04:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:04

Ato ordinatório
05/06/2025 20:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 13:09

Suspensão do Prazo
11/02/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
10/01/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:40

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
08/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2024 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 13:48

Bloqueio/penhora on line
02/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:19

Ato ordinatório
30/04/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 18:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/04/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 07:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:15

Expedição de Carta.
12/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:50

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
08/03/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
25/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 11:15

Ato ordinatório
28/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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