03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018730-20.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo da Silva Luperini - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE LABOROU NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:43

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:18

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:38

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:10

Distribuído por sorteio
07/08/2025 17:11

Processo Cadastrado
06/08/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009899-31.2024.8.26.0562

Silvia Batista Santana

Espolio de Eduardo Alves de Gouveia

Advogado: Douglas Fernandes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1019831-33.2025.8.26.0554

Marcelo Aparecido Domingos da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Livi Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001043-50.2024.8.26.0577

Vanessa Eloisa Oliveira

Marfex Construtora LTDA

Advogado: Leandro Goncalves Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1012258-72.2025.8.26.0576

Monica Cardoso dos Santos Arantes

Messias Cardoso dos Santos

Advogado: Jessika Araujo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1018730-20.2025.8.26.0405

Gustavo da Silva Luperini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 10:21

Exibir Processo