10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009005-21.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Abner Mateus Ian Lessa Santos - - Cecília Bottaro Lessa -

Vistos. 1- Evidenciada a condição de hipossuficiência, à luz dos documentos juntados a fls. 146/275, defiro à ré os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2- Acolho a preliminar de inadequação do valor atribuído à causa.

Tratando-se de pedido condenatório de obrigação de fazer consistente no fornecimento de terapia comportamental por tempo indeterminado, o valor da causa deve, nos termos do art. 292, II, §2º, do Código de Processo Civil, corresponder ao valor estimado de um ano de tratamento, em nada se justificando a indicação de valor estimativo irrisório como pretende o autor.

Retifique o autor, no prazo de 15 dias, o valor da causa. 3- Para adequada análise da preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, concedo à genitora do autor o prazo de 15 dias para juntada de documentação apta a apontar a ausência de capacidade financeirapara suportar as despesas processuais. 4- Fls. 492/499: manifeste-se o autor.

Intimem-se. - ADV: JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E SILVA SCAFF (OAB 491428/SP), JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E SILVA SCAFF (OAB 491428/SP)
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de parecer
24/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:55

Concedida em parte a Medida Liminar
08/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:51

Expedição de Ofício.
23/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 16:27

Declarada incompetência
16/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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