08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006172-41.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Ester da Palma Montoro -

Vistos.

Solicita-se requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo - NAT-Jus, através do e-mail [email protected], devendo o expediente ser instruído com os seguintes documentos:1.

Petição inicial;2.

Formulário preenchido (disponível no endereço: tjsp.jus.br/natjus);3.

Número do processo e senha para acompanhamento;4.

Laudo médico com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação;5.

Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos);6.

Exames complementares (se houver).O Órgão deverá esclarecer o seguinte:Há necessidade de fornecimento do tratamento pleiteado na inicial.O SUS fornece tratamento que o substitua ou proporcione resultado semelhante? Em caso afirmativo, qual(is).Outros esclarecimentos que entender pertinentes.Prazo para resposta: 72h.

Após, vistas à 2ª Promotoria de Justiça.

Intime-se. - ADV: MIRELLA FERNANDES ATANAZIO (OAB 447034/SP)
21/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:35

Recebido o recurso
19/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento
28/11/2024 03:11

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 22:28

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:04

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:03

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
06/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:20

Evoluída a classe de 436 para 14695
27/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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