08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501865-10.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LEANDRO DOS SANTOS -

Vistos.

I - Certidão de fls. 209, ciente.

II - No mais, tendo em vista que o(a) réu(é) manifestou seu desejo de apelar da referida sentença (fls. 207/209), intime-se sua defensor(a) dativo(a), para que apresente suas razões recursais, no prazo legal.

Com as razões do recurso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazoar.

Após, com a apresentação das razões e contrarrazões recursais, estando os autos em ordem, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, proceda a serventia à importação das mídias com a gravação de toda prova oral produzida nos autos para o sistema SAJ, certificando-se nos autos e, em seguida, à confecção de certidão de remessa (código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ), onde deverá constar o número das folhas em que foi feita a importação.

Sem prejuízo, caso o(a) réu(é) esteja preso(a) preventivamente por este processo, recomende-se-o(a) no local onde se encontra recolhido, bem como expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se ao juízo executório competente, via sistema SAJ, juntamente com as demais peças obrigatórias.

No mais, se acaso o(a) defensor do(a) réu(ré) atuar pelo convênio OAB/Defensoria Pública, nos termos do artigo I, § 1º, inciso II do Anexo IX do referido convênio, arbitro em 70% os honorários parciais do(a) defensor(a) do(a) réu(é).

O valor remanescente será pago ao final do processo.

Expeça-se a certidão de honorários.

Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Int.

São Luiz do Paraitinga, 29 de agosto de 2025. - ADV: ELIANE BILARD DE CARVALHO (OAB 270546/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:04

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:52

Juntada de Alvará
23/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:06

Juntada de Ofício
13/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:55

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:55

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:55

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:00:00, Vara Única.
11/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:06

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:06

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:05

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 15:59

Evoluída a classe de 280 para 283
23/05/2025 17:03

Recebida a denúncia
21/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:23

Recebida a denúncia
16/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 04:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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