TJSP - 0015452-67.2011.8.26.0001
1ª instância - 02 Juri de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ferracioli Rizzo Leal Pereira (OAB 235289/SP) Processo 0015452-67.2011.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jenifer Nascimento Cruz - Habeas Corpus nº 843298/SP (2023/0274418-1) Paciente: JENIFER NASCIMENTO CRUZ Autos originais nº 0015452-67.2011.8.26.0001 São Paulo, 25 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Ministro, Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente JENIFER NASCIMENTO CRUZ.
Trata-se de ação penal instaurada em virtude da prática do crime de homicídio tentado por motivo torpe (art. 121, §2º, I, por duas vezes, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal).
Segundo consta da denúncia, no dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 21h, na Rua Sebastião Festa, nº123, Vila Zilda, nesta Comarca da capital, a paciente, impelida por motivo torpe, tentou matar sua genitora Elciane Nascimento Cardoso e ainda Jéssica Cardoso Silva, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
A denúncia foi recebida a fls. 227, a ré foi pessoalmente citada (fls. 240) e apresentou resposta à acusação a fls. 255/256.
A paciente foi pronunciada em 30 de junho de 2016 (fls. 349/356 dos autos físicos e fls. 01/09 da Peça de Informação, digitalizada junto ao SAJ).
Apresentado recurso pela paciente, este foi recebido e negado provimento, mantendo-se a decisão de pronúncia, em 07 de março de 2017.
O v.
Acórdão transitou em julgado em 02 de maio de 2017 para o Ministério Público e em 12 de abril de 2017 para Defesa Técnica (fls. 522/525 dos autos físicos e fls. 01/07 do v.
Acórdão, digitalizado junto ao SAJ).
Foi realizada sessão Plenária com julgamento pelo Conselho de Sentença da paciente que resultou na sentença de fls. 01/04 da Sentença, digitalizada junto ao SAJ.
Que reconheceu a prática do crime de tentativa de homicídio por duas vezes, restando a dosimetria da pena devidamente fundamentada a fls. 02/03 da Sentença.
Na própria sessão plenária foi decretada a prisão preventiva da paciente por base na gravidade do delito praticado, com violência, aliada ao fato de que apesar de intimada não compareceu à solenidade, sendo medida imposta para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, especialmente após a condenação.
Frisando-se em tal decisão que, após o cometimento dos fatos discutidos na presente ação, uma das vítimas noticiou novo delito envolvendo a acusada (fls. 292/293 dos autos físicos) na data de 05 de novembro de 2015 em que a acusada ameaçou uma das vítimas deste processo de morte.
Mandado de prisão fora expedido em 20 de fevereiro de 2018 (fls. 01/02 do Mandado de Prisão Cumprido, digitalizado junto ao SAJ) e devidamente cumprido em 12 de março de 2018 (fls. 03 do Mandado de Prisão Cumprido, digitalizado junto ao SAJ).
Interposto recurso de apelação, restou negado o provimento em 06 de novembro de 2018.
Assim, a paciente encontra-se em cumprimento de pena desde a data de 12 de março de 2018, na Penitenciária Feminina do Tremembé conforme Guia de Recolhimento a fls. 01/02 da Guia de Execução Penal, digitalizada junto ao SAJ, tendo seu processo de execução iniciado sob o nº0001319-34.2019.8.26.0520.
Os autos foram primeiramente remetidos ao arquivo em 22 de abril de 2019, juntado pedido de desarquivamento em 01 de agosto de 2019 e, remetido novamente ao arquivo em 26 de novembro de 2019, encontrando-se os autos físicos junto ao Arquivo Geral desde então.
Por se tratar de processo físico que se encontra arquivado junto ao Arquivo Geral desde 26 de novembro de 2019, as informações aqui prestadas tomam por base os documentos constantes do gerenciador de arquivo do sistema SAJ.
Era o que tinha a informar a Vossa Excelência.
Atenciosamente, coloco-me a disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando o ensejo para externar votos de apreço e respeito.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
29/08/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2019 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2019 14:13
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2019 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2019 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2019 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 10:11
Recebidos os autos
-
27/03/2019 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2019 09:15
Recebidos os autos
-
21/03/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2019 16:49
Recebidos os autos
-
25/02/2019 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/02/2019 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 11:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2019 11:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2019 11:39
Recebidos os autos
-
15/01/2019 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2019 18:48
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2019 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2019 15:13
Recebidos os autos
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2019 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2019 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 10:11
Recebidos os autos
-
16/04/2018 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2018 16:32
Recebidos os autos
-
02/04/2018 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2018 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2018 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2018 12:59
Recebidos os autos
-
19/03/2018 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2018 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2018 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2018 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2018 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2018 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2018 14:31
Recebidos os autos
-
28/02/2018 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2018 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 11:40
Recebidos os autos
-
20/02/2018 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2018 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2018 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2017 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 10:56
Recebidos os autos
-
24/11/2017 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2017 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2017 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2017 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2017 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2017 11:00
Recebidos os autos
-
01/11/2017 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2017 17:00
Recebidos os autos
-
01/11/2017 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2017 14:15
Recebidos os autos
-
01/11/2017 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2017 11:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2017 11:20
Recebidos os autos
-
18/10/2017 13:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2017 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2017 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2017 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2017 16:39
Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
-
09/10/2017 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2017 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2017 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2017 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2017 12:11
Recebidos os autos
-
01/09/2017 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2017 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2017 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2017 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2017 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2017 11:47
Recebidos os autos
-
23/08/2017 11:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2017 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2017 18:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 09:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 16:35
Recebidos os autos
-
31/07/2017 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2017 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2017 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2017 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2017 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2017 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2017 11:46
Recebidos os autos
-
19/07/2017 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2017 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2017 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2017 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2017 14:54
Recebidos os autos
-
14/06/2017 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2017 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2017 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2017 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2017 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2017 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2017 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2017 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2017 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2017 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2017 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2017 15:55
Recebidos os autos
-
22/09/2016 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2016 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2016 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2016 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2016 17:39
Recebidos os autos
-
29/08/2016 17:39
Recebidos os autos
-
26/08/2016 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2016 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2016 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2016 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2016 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2016 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2016 14:57
Recebidos os autos
-
22/07/2016 14:57
Recebidos os autos
-
21/07/2016 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2016 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2016 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2016 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2016 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2016 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2016 17:34
Proferida Sentença de Pronúncia
-
30/04/2016 22:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/04/2016 13:59
Recebidos os autos
-
12/04/2016 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2016 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2016 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2016 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/03/2016 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2016 14:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2016 14:05
Recebidos os autos
-
03/03/2016 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2016 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2016 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2016 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2016 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2016 15:52
Recebidos os autos
-
01/02/2016 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2015 10:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/12/2015 14:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2015 23:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2015 23:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2015 22:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/11/2015 15:51
Recebidos os autos
-
17/11/2015 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2015 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2015 18:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/11/2015 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2015 11:59
Recebidos os autos
-
28/10/2015 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2015 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2015 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2015 12:46
Recebidos os autos
-
20/10/2015 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2015 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2015 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2015 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2015 14:27
Recebidos os autos
-
15/07/2015 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2015 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2015 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2015 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2015 14:23
Recebidos os autos
-
26/06/2015 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2015 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2015 17:53
Recebidos os autos
-
12/06/2015 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2015 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2015 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2015 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2015 12:06
Recebidos os autos
-
28/05/2015 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2015 13:48
Recebidos os autos
-
26/05/2015 22:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/05/2015 21:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/05/2015 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2015 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2015 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2015 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2015 14:03
Recebidos os autos
-
12/05/2015 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2015 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2015 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 11:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/04/2015 11:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/04/2015 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2015 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2015 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2015 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2015 16:35
Recebidos os autos
-
30/03/2015 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2015 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2015 17:27
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
27/03/2015 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2015 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 17:36
Recebidos os autos
-
23/03/2015 17:23
Recebidos os autos
-
05/03/2015 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2015 16:09
Recebidos os autos
-
02/03/2015 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/03/2015 13:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/03/2015 13:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/03/2015 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2015 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2015 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2015 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2014 13:43
Recebidos os autos
-
19/11/2014 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2014 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2014 17:00
Recebidos os autos
-
06/11/2014 09:51
Recebidos os autos
-
20/10/2014 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2014 18:19
Recebidos os autos
-
19/09/2014 21:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2014 21:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2014 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2014 13:25
Recebidos os autos
-
28/05/2014 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2014 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2014 17:19
Recebidos os autos
-
24/04/2014 14:33
Recebidos os autos
-
07/04/2014 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2014 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2014 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2014 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2013 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2013 12:57
Recebidos os autos
-
04/11/2013 16:00
Recebidos os autos
-
31/10/2013 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2013 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2013 14:38
Recebidos os autos
-
09/09/2013 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2013 15:23
Recebidos os autos
-
04/09/2013 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2013 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2013 10:42
Recebidos os autos
-
18/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
15/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
15/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
31/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
30/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
14/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
13/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2012 00:00
Recebidos os autos
-
10/01/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2011 00:00
Recebidos os autos
-
05/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2011 00:00
Recebidos os autos
-
26/08/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2011 00:00
Recebidos os autos
-
07/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2011 00:00
Recebidos os autos
-
22/06/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2011 00:00
Recebidos os autos
-
21/06/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2011 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2011 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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