TJSP - 0001726-35.2022.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELSON DOS SANTOS

CPF *83.***.*71-64

Advogados

ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA

OAB: 161057/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001726-35.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ ELSON DOS SANTOS - Isto posto, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA do sentenciado JOSE ELSON DOS SANTOS, brasileiro, RG 58339241, CPF *83.***.*71-64, pai ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, mãe MEDIONITA HORÁCIO DOS SANTOS, nascido em 18/01/1963, de cor pardo, natural de Tomar do Geu-SE, no processo nº 0006049-14.2016.8.26.0126 do Foro de Caraguatatuba. - ADV: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP)

  • 04/09/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/05/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2023 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 05:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:56

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:44

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:48

    Decisão

  • 19/04/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:35

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004942-15.2025.8.26.0606

Jefferson Rodrigues Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1004942-15.2025.8.26.0606

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jefferson Rodrigues Pereira

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0025325-97.2025.8.26.0002

Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de ...

Luana Sampaio Costa

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1000634-22.2025.8.26.0060

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Gabriel Fernando da Silva Souza

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000958-52.2025.8.26.0408

Caio Cesar Silva de Cerqueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 14:40

Exibir Processo