29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023615-77.2025.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Leida Maria Almeida Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.

Nomeio a requerente leida Maria Almeida Santos, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de: Sebastião Altino de Almeida, ocorrido aos 16 de julho de 2002, conforme certidão de óbito de fls.30; Kleber Rodrigo de Almeida, ocorrido aos 06 de novembro de 2010, conforme certidão de óbito de fls.29 e de Eunice de Almeida, ocorrido aos 26 de fevereiro de 2013, conforme certidão de óbito de fls.24.

Apresente as primeiras declarações e o plano de partilha, que deverão ser apresentados separadamente, obedecendo as sucessões ocorridas, bem como os termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil.

Nessa conformidade, com a abertura da primeira sucessão, a meeira encontrava-se viva e a ela deve ser feito o pagamento de sua meação, bem como aos quatro filhos do casal.

Quando da abertura da segunda sucessão, deve ser observado que está sendo inventariada a cota parte ideal do bem imóvel herdada por Kleber e os herdeiros são seus quatro filhos.Em relação a terceira sucessão, herdam as três filhas vivas e os quatro netos por representação.

Junte as certidões negativas fiscais federais em nome dos "de cujus", apresente a matrícula atualizada, o espelho do IPTU relativo ao ano da abertura das sucessões e a certidão negativa de débito municipal e negativa fiscal municipal de eventual imóvel a inventariar, bem como certidões do Colégio Notarial, a fim de apurar a existência de testamento.

Junte as certidões de casamento/nascimento das partes (falecidos e herdeiros, todas devidamente atualizadas.

Proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo de entrada das declarações junto ao Fisco, observando que se trata de três sucessões.

Aguarde-se por 40 (quarenta) dias.

Se decorrer o prazo sem manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerá aguardando a manifestação da parte interessada.

Intime-se. - ADV: APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP), MAIANNE LOPES CRISTINO (OAB 351940/SP)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:46

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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