01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500640-89.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIK NASCIMENTO PONCE - Trata-se de ação penal em face de ALEXSSANDRA BENEVIDES DO NASCIMENTO e ERIK NASCIMENTO PONCE, presos preventivamente desde 31 de maio de 2025 (fls. 117/118) e 02 de junho de 2025 (fls. 121/124), pela prática, em tese, de crime previsto no artigo 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei nº. 11.343/06.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar.

Compulsando os autos, verifico que o crime imputado aos denunciados é equiparado a hediondo, estando presentes e devidamente demonstrados os indícios de autoria e materialidade, de modo que a soltura dos acusados representa risco à efetiva aplicação da lei penal, posto que, uma vez em liberdade, poderão evadir-se e não mais serem encontrados.

A manutenção da prisão cautelar se justifica também para garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração criminosa, uma vez que a folha de antecedentes criminais juntada à fls. 205/207 indica que o denunciado é reincidente específico e também a relevante quantidade de droga apreendida, superior a 12Kg.

Por fim, anoto que caso sejam colocados em liberdade, os denunciados poderão causar obstáculos à colheita da prova.

Assim, a custódia cautelar também se justifica por conveniência da instrução criminal.

Diante de todo o exposto, inalterada a situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar, bem como presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva, de rigor a sua manutenção.

Aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento já designada às fls. 190/192.

Intime-se. - ADV: JESUINO TEIXEIRA DE FALCO (OAB 135554/SP), JESUINO TEIXEIRA DE FALCO (OAB 135554/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:59

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:18

Protocolo Juntado
21/08/2025 15:18

Protocolo Juntado
21/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 14:22

Recebida a denúncia
20/08/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:15:00, 3ª Vara.
20/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 07:40

Protocolo Juntado
12/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:06

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 20:22

Juntada de Mandado
07/08/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:47

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:59

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
27/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:37

Evoluída a classe de 280 para 279
25/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:43

Mudança de Magistrado
05/06/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 10:36

Juntada de Mandado
01/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
31/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
31/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
31/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 05:49

Mudança de Magistrado
30/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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