29/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009357-95.2025.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Emilly Kamile Souza Almeida - Everaldo Lourencio de Almeida - 1-) Tendo em vista que a requerente optou por recolher as custas iniciais, ao invés de apresentar sua última declaração de imposto de renda, como determinado, reputo prejudicado o pedido de justiça gratuita, diferindo o recolhimento das custas definitivas para a ocasião de homologação da partilha/adjudicação, após apurado o monte mor. 2-) Para o cargo de inventariante, nomeio Emily Kamile Souza Almeida, portadora do RG n.º 536168246, CPF n.º *68.***.*68-55, independentemente de compromisso, valendo via da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para os devidos fins de direito.

Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do] 3-) Para a apuração de eventuais saldos bancários em nome do falecido, no sistema Sisbajud, deverá a inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a taxa no importe de 1 Ufesps (R$ 37,02), na guia FEDT (código 434-1).

Desde logo, indefiro a movimentação antecipada da conta n.º 07189-4, do Banco Itaú, porquanto sequer se tem conhecimento do montante nela depositado; além disso, o adiantamento de herança só é admitido em situações excepcionais, o que não se evidencia no caso em apreço, sendo imperativo aguardar o regular processamento do arrolamento, com a oportuna homologação da adjudicação, ocasião em que a herdeira poderá usufruir dos bens transmitidos. 4-) Quanto ao recebimento dos resíduos de benefício do INSS, deverá a herdeira, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou, se o caso, de inexistência de dependentes, expedida por referido órgão. 5-) Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 20:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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