TJSP - 0005253-33.2018.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005253-33.2018.8.26.0100 (processo principal 1110825-63.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC -
Vistos.
Anoto a desistência do exequente em relação à penhora de fls. 100/102.
Conforme artigos 22 e 23 do Regulamento BacenJud 2.0, desde 31 de maio de 2018, considera-se como instituições participantes, nos termos do art. 3º, IV, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, e como ativo alcançável os fundos abertos por conta e ordem e os ativos de renda fixa pública e privada.
Consoante Ofício-Circular nº 061/GLF/2018 do Conselho Nacional de Justiça: Desde 31.05.18 foi implementada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0.
Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens para bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc), renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento.
Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos, unicamente, através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA.
Neste sentido, o bloqueio dos valores indicados deverá ser efetivado via Sisbajud.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, CNSEG e PREVIC, para que informem a este juízo se os devedores possuem títulos de previdência privada/complementar ou capitalização, porquanto tal medida tem se mostrado inócua à satisfação da execução.
Isso porque, os aportes feitos à previdência privada devem ser obrigatoriamente declarados no imposto de renda, de modo que a pesquisa pelo sistema Infojud já traria esta espécie de informação.
Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.
Intimem-se. - ADV: GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP) -
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:01
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 20:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2025 01:37
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 19:18
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 23:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/04/2024 14:06
Bloqueio/penhora on line
-
19/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 13:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/01/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:44
Arquivado Provisoriamente
-
18/11/2019 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 14:19
Decisão
-
10/10/2019 11:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 16:01
Proferido Despacho
-
06/08/2019 14:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 17:28
Ato ordinatório
-
29/07/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:24
Decisão
-
03/07/2019 10:31
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 15:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.
-
25/04/2019 20:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2018 10:10
Expedição de Carta.
-
25/05/2018 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2018 17:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2018 13:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 10:46
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 17:42
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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