TJSP - 0014765-54.2024.8.26.0577

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DONIZETTI DE ASSIS

CPF *02.***.*46-90

Advogados

JESSICA VILAS BOAS DE OLIVEIRA MENCK

CPF *56.***.*65-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014765-54.2024.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ANDERSON DONIZETTI DE ASSIS -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls. 26/27, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

    Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CPMA - Central de Penas Alternativas de Caraguatatuba, na Av.

    Prisiciliana de Castilho nº 100, Centro, nesta Comarca de Caraguatatuba, a fim de dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, na modalidade prestação de serviços à comunidade no montante de 993 horas.

    Após, oficie-se à CPMA para que tome ciência desta decisão, bem como para que informe a VEC se o sentenciado iniciou o cumprimento da pena.

    Servirá cópia do presente despacho como ofício à CPMA.

    CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A).

    CUMPRA-SE oportunamente, na forma e sob as penas da Lei.

    Int. - ADV: JÉSSICA VILAS BOAS DE OLIVEIRA MENCK (OAB 495473/SP)

  • 04/09/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2025 00:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 20:17

    Decisão Determinação

  • 11/06/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 22:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 03:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 13:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008795-42.2025.8.26.0053

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Unha e Cor LTDA ME

Advogado: Andrey Araujo de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1007107-78.2025.8.26.0624

Ana Aparecida Dias Pinto

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Danilo Faustino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1012180-47.2025.8.26.0554

Gustavo Barletta Garcia

Jm Transportes LTDA

Advogado: Lucas Quintela Paulino de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0015206-21.2025.8.26.0053

Willians Queiroz de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Nyikos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0006606-75.2024.8.26.0625

Carla Passos Melhado

Bruna Cavalcante Viola

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 17:25

Exibir Processo