10/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500536-23.2025.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIAN RIBEIRO PEREIRA -

Vistos.

Certidão de fls. 72: Nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.

No caso em análise, o acusado foi preso preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06.

Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva.

Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar.

No mais, certifique a serventia eventual decurso de prazo para apresentar defesa prévia.

Após, tornem conclusos com urgência Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TOPAN (OAB 468096/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:49

Ato ordinatório
14/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:31

Expedição de Ofício.
28/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:53

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/05/2025 10:11

Juntada de Ofício
30/05/2025 09:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
30/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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