04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007054-64.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Juliano Barreto Nascimento -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 15:26

Processo suspenso
03/09/2025 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:33

Despacho
29/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:47

Despacho
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:26

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:10

Julgado Virtualmente
25/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:38

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 16:11

Julgado Virtualmente
16/07/2025 20:41

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
08/07/2025 12:25

Processo Cadastrado
04/07/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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