29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027313-72.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina de Campos - Intime-se a inventariante para providenciar a retificação das primeiras declarações para que obedeça as sucessões ocorridas, observando que todos os herdeiros encontravam-se vivos e a eles devem ser feitos os pagamentos, excluindo-se os herdeiros netos por não fazerem parte da sucessão, bem como apresentando a descrição do bem nos termos da matrícula que deverá ser juntada de forma atualizada, nos exatos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil.

Apresente o esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, obedecendo também a ordem das sucessões.

Apresente a documentação necessária para aferir a titularidade dos autores da herança sobre o bem, assim como a matrícula atualizada, o espelho do IPTU relativo ao ano da abertura das sucessões.

Deve ainda a inventariante esclarecer quanto ao real estado civil dos inventariados, uma vez que da certidão de óbito de fls. 12 consta que a "de cujus" era desquitada e da certidão de fls. 11 consta que o "de cujus" faleceu no estado civil de viúvo, procedendo o que entender de direito a sua regularização, inclusive juntando aos autos a certidão de casamento atualizada dos autores da herança.

Proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo de entrada das declarações junto ao Fisco, referente às duas sucessões.

Intime-se. - ADV: THAIS ALVES DA SILVA (OAB 428544/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 23:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 23:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:22

Juntada de Ofício
04/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2024 17:24

Juntada de Ofício
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 12:08

Arquivado Provisoriamente
09/05/2018 12:07

Expedição de Certidão.
17/02/2018 03:17

Suspensão do Prazo
30/11/2017 14:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 10:36

Recebida a Petição Inicial
28/11/2017 15:48

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 19:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
08/11/2017 10:50

Conclusos para decisão
01/11/2017 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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