26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000770-20.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Apda/Apte: Maria Furlan Santana (Interdito(a)) - Apda/Apte: Josilaine Furlan Santana (Curador do Interdito) -

Vistos.

A sentença a fls. 122/124 julgou a ação parcialmente procedente.

Recorrem a autora e a ré (fls. 130/139 e 143/160, em duplicidade fls. 161/178).

Sobreveio a petição a fls. 192/193, em que a advogada da requerida/apelante noticia a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, informando que já notificou extrajudicialmente a parte representada, nos termos do parágrafo único do artigo 112 do CPC, para que constitua novo patrono no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da referida notificação, conforme e-mail anexo.

A requerida foi cientificada da renúncia no dia 04 de junho de 2025 (fls. 333), mas não regularizou a representação processual, tendo se esgotado o prazo do artigo 112, §1º, do CPC que estabelece que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

A Douta Procuradoria de Justiça se manifestou a fls. 196/199, limitando-se a requerer o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré e sua intimação para o recolhimento do valor do preparo.

Não obstante, a não regularização da representação processual da ré poderá levar ao não conhecimento de seu recurso.

Ante o exposto, considerando a irregularidade da representação processual da ré, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestar-se sobre o mérito do recurso da autora (fls. 130/139), bem como eventual oposição ao julgamento virtual.

Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Lenice Domiciano da Silva (OAB: 510792/SP) - Sala 702 - 7º andar
30/04/2025 21:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:33

Recebido o recurso
25/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:38

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:19

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 19:05

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:06

Recebido o recurso
09/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:04

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 12:28

Conclusos para Sentença
03/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:45

Petição Juntada
02/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:14

Réplica Juntada
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:40

Contestação Juntada
27/02/2025 06:55

AR Positivo Juntado
15/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:02

Certidão Juntada
14/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:38

Carta Expedida
13/02/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:51

Emenda à Inicial Juntada
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011196-66.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ivone Ferreira Bezerra

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0004787-77.2025.8.26.0590

Joselia Reis Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1007196-14.2025.8.26.0362

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Adilson Benites Canhada

Advogado: Francis Mike Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1124060-87.2021.8.26.0100

Vet Support Clinica de Medicina Veterina...

Ana Marta Pinto Ramos

Advogado: Mariana Campos Ramos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1007502-96.2025.8.26.0292

Alvoradas Arboville

Matheus de Oliveira Medeiros

Advogado: Julio Cesar da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 13:22

Exibir Processo