07/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011196-66.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivone Ferreira Bezerra -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:49

Despacho
02/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:25

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:43

Despacho
25/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:24

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:57

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 13:57

Despachos da Presidência
19/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:22

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:51

Despacho
11/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:12

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 16:11

Julgado Virtualmente
02/07/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio
17/06/2025 11:05

Processo Cadastrado
16/06/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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