04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002974-88.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Patrícia de Fátima Brito -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:28

Despacho
29/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:50

Despacho
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:34

Julgado Virtualmente
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 22:22

Julgado Virtualmente
20/05/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
11/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:08

Distribuído por sorteio
29/04/2025 07:55

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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