TJSP - 1501964-29.2023.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID SANTOS PEREIRA

CPF *92.***.*19-26

RONALD HENRIQUE DOS SANTOS CAPISTRANO

CPF *35.***.*87-85

Advogados

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB: 396342/SP

CPF *18.***.*31-40

MARCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS

OAB: 489325/SP

CPF *49.***.*18-88

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO DOS SANTOS CASTILHO

VITORIA MAYARA DA SILVA

ANDRE LOUREIRO MATTOSO

CPF *22.***.*82-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 00:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 13:58

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 22:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 21:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 21:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:23

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thauan Pedrozo Amorim (OAB 396342/SP) Processo 1501964-29.2023.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVID SANTOS PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 224/227.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelos réus David Santos Pereira e Ronald Henrique dos Santos Capistrano.

    Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público.

    Expeça-se guias de execução provisórias.

    Intime-se a defesa para apresentar as respectivas razões de apelação, no prazo legal.

    Apresentadas as razões, vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Com a apresentação das contrarrazões, remessa dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, para julgamento dos recursos interpostos.

    Cientifique-se.

  • 25/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:19

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 23:51

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 15:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 04:00:00, 3ª Vara.

  • 03/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/03/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:51

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/03/2023 10:28

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 01:50:00, 3ª Vara.

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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