12/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2024 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:45

Recebidos os autos
08/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 07:31

Conclusos para julgamento
30/10/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Gilson Nascimento Cardoso (OAB 320893/SP), Claudenice Galiano Cardoso (OAB 376339/SP) Processo 1042236-54.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanna dos Santos Pires - Decido.

Defiro a autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

O Boletim de ocorrência foi juntado às fls. 18/19, realizado em 8 de fevereiro de 2021, sendo que os fatos ocorreram em 4 de fevereiro de 2021.

As ocorrências de uso indevido do RG da autora estão comprovadas às fls. 20/27.

Cabível, em sede de cognição sumária, a antecipação da tutela para o fim de impedir a ré de abrir novas contas com utilização do RG extraviado da autora, sob nº 39.762.783-X, ao menos até o sentenciamento do feito, situação que não causará prejuízo à requerida, e, ainda que cause algum prejuízo, este é material, logo, a reversibilidade da tutela é meramente econômica, nos termos do quanto exigida pelo § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser deferida neste caso, pois, em caso de improcedência da ação, ao final, o requerido poderá reaver o quanto devido.

Diante do exposto, visando evitar que a parte requerente sofra dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar à requerida que se abstenha de abrir novas contas com utilização do RG extraviado da autora, sob nº 39.762.783-X, bem como suspenda imediatamente todas as contas abertas com o referido RG a partir de 4 de fevereiro de 2021.

Serve a presente como ofício, a ser encaminhada pela parte autora.

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:46

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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