05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503987-07.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.J.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu GUILHERME JÚNIO DE SOUZA da acusação pela prática do crime previsto no artigo 129, §13, combinado com o artigo 121, §2º-A, inciso I, ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANGELA MARIA PINHEIRO (OAB 112903/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:09

Juntada de Mandado
15/10/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:19

Juntada de Mandado
15/10/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:19

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
03/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:50

Juntada de Mandado
18/03/2024 13:07

Expedição de Mandado.
17/03/2024 15:33

Juntada de Ofício
05/03/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:52

Juntada de Mandado
19/02/2024 13:48

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:13

Juntada de Ofício
08/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 12:58

Juntada de Mandado
24/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:00

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:41

Recebida a denúncia
17/12/2023 12:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:25

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:39

Evoluída a classe de 279 para 283
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:49

Apensado ao processo
12/12/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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