02/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005375-46.2024.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUILHERME DARIO PINHEIRO - Intime-se o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, retome o cumprimento regular da pena substitutiva, bem como providenciar o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de reconversão desta em pena privativa de liberdade.

Comunique-se ao CPMA quanto a(s) pena(s) restritiva de direito ora em execução, solicitando que informe este Juízo, no prazo de 30 dias, eventual descumprimento injustificado ou cumprimento irregular da pena restritiva de direitos.

Caso reiterado o descumprimento da pena restritiva de direitos, abra-se vista às partes para posterior reconversão da pena substitutiva.

Intime-se o(a) sentenciado(a) na pessoa de seu defensor.

Servirá esta decisão, assinada, como ofício. - ADV: LYGIA GRAZIOLI BORGES PEREIRA (OAB 478104/SP), MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 17:08

Suspensão do Prazo
10/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
04/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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