TJSP - 0000786-67.2023.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 12:17
Juntada de Petição de resposta
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000786-67.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR DANIEL DE OLIVEIRA - Trata-se de expediente de praxe para progressão ao regime semiaberto, uma vez que conforme cálculo (páginas 197/198), o sentenciado VITOR DANIEL DE OLIVEIRA, CPF: *38.***.*85-05, MTR: 764982-5, RG: 48830628, RJI: 224581952-19, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I, atingiu o requisito objetivo em 05/04/2025.
Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 02/02/2025, conforme Boletim Informativo (página 111).
Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto até decisão a ser proferida referente à citada falta. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP) -
20/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:57
Declarada a Remição
-
11/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 22:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:13
Homologado o Cálculo
-
28/02/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 14:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/02/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2024 07:39
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:04
Declarada a Remição
-
24/10/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 21:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:11
Declarada a Remição
-
10/05/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:20
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 07:15
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 15:17
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:50
Homologado o Cálculo
-
16/03/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:54
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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