05/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000634-87.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Idenir Rodia Lopes -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB: 197755/SP) - Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561/SP) - Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:49

Despacho
29/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:25

Recurso Extraordinário
05/08/2025 17:25

Despacho
04/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:10

Prazo
08/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:43

Despacho
02/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:35

Julgado Virtualmente
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:58

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:00

Prazo
19/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 16:44

Julgado Virtualmente
12/05/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio
30/04/2025 10:28

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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