18/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 08:57

Denegada a Segurança
13/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:01

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:36

Juntada de Ofício
09/09/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:46

Juntada de Mandado
08/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020117-84.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Luciano Aragao Inacio -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao impetrante.

Anote-se.

A fim de obter mais subsidios para a resolução da controvérsia, determino a solicitação de avaliação da situação ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário NATJUS/TJSP, providenciando a serventia o envio de (1) cópia da petição inicial, (2) número do processo e senha para acompanhamento, (3) laudo médico com o quadro clínico do paciente e (4) justificativa da solicitação, com especificações técnicas do insumo pretendido.

Observo que o receituário médico não consigna o CID da enfermidade do impetrante, tampouco justifica ainda que brevemente a necessidade, em face da especial condição de fornecimento pelo Poder Público.

Providencie o impetrante para permitir a consulta ao Núcleo de Apoio.

Providencie-se, com urgência.

Sem prejuízo, diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores da parte ré, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, CITE-SE o requerido para que apresente contestação no prazo de trinta dias.

Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
02/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020117-84.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Luciano Aragao Inacio - Respeitados entendimentos diversos, tenho que apenas os documentos até então apresentados se mostram insuficientes para comprovar a hipossuficiência com a finalidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Assim, para tanto, venham aos autos, no prazo de quinze (15) dias, a cópia da última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda entregue a Receita Federal.

Alternativamente, o recolhimento das custas processuais conforme instruções disponíveis em www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Sem prejuízo, apresente o impetrante os documentos médicos que embasam o pedido.

Após, tornem conclusos. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
29/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 22:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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