13/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000331-92.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Sidnei Luiz Garcia -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:57

Ato ordinatório
05/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
18/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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