05/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046998-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago de Souza - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:37

Ato ordinatório
01/09/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:37

Apensado ao processo
24/10/2024 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 04:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:27

Expedição de Carta.
17/09/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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