05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075338-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniele de Aquino - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela liminar deferida pela decisão de fls. 57/60 e condenar a ré a restabelecer o acesso ao perfil da parte autora em 15 dias, sob pena de fixação de multa cominatória em caso de descumprimento.

Configurada sucumbência recíproca em proporções aqui tidas por equivalente, imponho a cada litigante o pagamento de metade das despesas processuais, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% da parcela rejeitada das pretensões iniciais (a saber, o pedido indenizatório, estimado na inicial em R$ 10.000,00), e a ré ao pagamento de honorários arbitrados em R$ 1.000,00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
18/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:11

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 23:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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