15/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502822-19.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAIO LUCAS GOMES DA SILVA -

Vistos. 1.

Ciente da habilitação de advogado constituído em favor do réu Kaio.

Em relação ao réu Gustavo, considerando que os fatos são anteriores à implantação da Defensoria Pública na comarca, solicite-se a nomeação de defensor dativo, o qual, conhecido o nome, fica desde já nomeado e deverá ser intimado acerca da audiência designada.

Servirá o presente como MANDADO. 2.

Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Kaio Lucas Gomes da Silva.

Houve manifestação desfavorável do Ministério Público. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese a irresignação da defesa, razão assiste ao Ministério Público.

Conforme se observa, a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta dos fatos e, ainda, cabe ressaltar que se trata de réu reincidente com diversas passagens pela prática de delitos patrimoniais, de forma que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e impedir reiteração delitiva.

Assim, não tendo a defesa logrado êxito em comprovar alteração do substrato jurídico-fático do caso, verifica-se a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, razão pela qual se indefere a pretensão defensiva.

Nestes termos, INDEFIRO o pedido. 3.

No mais, cumpra-se fls. 158-161 dos autos.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP)
29/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
08/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:58

Recebida a denúncia
17/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:24

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:40

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:40

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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