28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026783-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcos Monteiro -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: AMANDA SANTOS MONTEIRO (OAB 494523/SP)
27/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Recebido o recurso
26/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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