05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003548-26.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tatiane Kruger da Silva - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 207/208) porque tempestivos, e os acolho porque razão assiste à parte embargante.

Verifico que a sentença de fls. 203/204 incorreu em omissão, na medida em que deixou de apreciar o pedido expresso da parte autora de reconhecimento do cancelamento das operações de crédito fraudulentamente realizadas em seu nome, sem qualquer ônus em seu desfavor (fls. 13).

Portanto, cabível a integração para sanar a omissão.

Considerando o reconhecimento da fraude e fixada a responsabilidade da requerida pelos danos morais e materiais, impõe-se também decretar a nulidade das operações de crédito originadas da fraude, consoante arts. 166, II, e 171, II, do CC, com a consequente inexigibilidade de quaisquer valores delas decorrentes.

Assim, complemento o dispositivo da sentença (fls. 203/204) para declarar a nulidade das operações de crédito fraudulentamente realizadas em nome da parte autora, determinando que não gerem qualquer obrigação pecuniária contra si.

Mantidos os demais termos da sentença.

Anote-se.

Com relação ao recurso inominado interposto pela requerida (fls. 212/256), certifique-se acerca da sua tempestividade, bem como se as custas de preparo recursal foram devidamente recolhidas.

Após, conclusos.

Int.

Dilig. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA (OAB 391971/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:24

Suspensão do Prazo
25/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 10:06

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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