08/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 18:29

Julgado Virtualmente
05/09/2025 08:26

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1066059-17.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1066059-17.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ANTONIO RISSUTTO TONHÃO; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:04

Distribuído por sorteio
29/08/2025 11:28

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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