08/09/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007559-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Davi Carlos Pinto - Artur Vicente de Paula - Artur Vicente de Paula - Davi Carlos Pinto - Diante do exposto, deixo de conhecer a reconvenção e julgo PROCEDENTE a ação principal para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o débito de R$ 60.000,00 representado pela nota promissória protestada junto ao 8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, protocolo nº 2021.07.14.1325-4 (fls. 11), bem como para DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto, confirmando a tutela de urgência concedida, e, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do protesto - 17/08/2021).

A correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Despesas pelo vencido, devendo também efetuar o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, expeça-se ofício ao 8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo para cancelamento definitivo do protesto, às custas do requerido.

PRIC. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), TATIANA BARRETO MARTINS PINTOR (OAB 232435/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), TATIANA BARRETO MARTINS PINTOR (OAB 232435/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 04:57

Suspensão do Prazo
18/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:13

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:54

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 21:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:08

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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