15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500382-05.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - FRANCISCO DE ASSIS BELINI FILHO -

Vistos.

Certidão de fls. 131: Nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.

No caso em análise, o acusado foi preso preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.

Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva.

Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS SERTORIO CANTO FILHO (OAB 136330/SP), JOAO CARLOS SERTORIO CANTO FILHO (OAB 136330/SP), JOAO CARLOS SERTORIO CANTO FILHO (OAB 136330/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/08/2025 11:35

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:30

Juntada de Mandado
07/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:41

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:14

Ato ordinatório
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
01/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:34

Ato ordinatório
23/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:17

Protocolo Juntado
18/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:08

Juntada de Mandado
05/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:22

Evoluída a classe de 280 para 283
16/05/2025 14:02

Recebida a denúncia
09/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:57

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:59

Juntada de Ofício
14/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:47

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:45:00, 2ª Vara.
09/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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